Termos de Serviço — Abite Videos

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Abite Videos (“Aplicativo” ou “Serviço”), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Quem somos

Abite Software ERP (“Nós”, “Abite”) — Razão social: LN Online Tecnologia Ltda (exemplo) — CNPJ: 00.000.000/0001-00 — Endereço: Fortaleza-CE, Brasil. Contato: contato@abite.com.br.

3. Descrição do Serviço

O Abite Videos integra-se à API do YouTube para sincronizar e organizar vídeos corporativos dentro do ecossistema Abite, permitindo que usuários autorizados encontrem, acompanhem progresso e assistam conteúdos conforme permissões aplicáveis.

Importante: o Abite Videos não substitui o YouTube. A reprodução e disponibilidade de vídeos seguem as configurações de privacidade do canal/conta no YouTube.

4. Contas, elegibilidade e autenticação

Você deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras.
Alguns recursos exigem autenticação via Google OAuth 2.0.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas na sua conta.

5. Integração com Google/YouTube e escopos

Para funcionamento, o aplicativo pode solicitar escopos como youtube.readonly (leitura de metadados de vídeos/playlist). Utilizamos esses dados exclusivamente para entregar as funcionalidades do Serviço, conforme descrito aqui e na Política de Privacidade.

Não vendemos dados dos usuários.
Não usamos dados de usuários do Google para treinar modelos de IA.
Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

O acesso a vídeos “Privados” via API segue as permissões da conta proprietária/brand account do canal. Compartilhamentos por e-mail no YouTube podem permitir visualização na web, mas nem sempre se aplicam a listagem via API.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Os vídeos do YouTube pertencem aos seus respectivos titulares; o Abite não reivindica propriedade sobre tais conteúdos.
O software, marca, logotipos e materiais do Abite são protegidos por direitos autorais e outras leis.
É proibido copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização por escrito.

7. Obrigações do usuário

Usar o Serviço em conformidade com estes Termos e com as políticas do YouTube/Google.
Não violar direitos de terceiros, privacidade ou propriedade intelectual.
Não realizar scraping abusivo, testes de carga sem autorização, nem tentar burlar controles de acesso.
Não inserir conteúdo ilegal, malicioso, difamatório, discriminatório ou que contenha malware.

8. Disponibilidade e modificações

Poderemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, com ou sem aviso prévio, visando melhorias, segurança ou adequação legal.

9. Suporte

Fornecemos suporte em horário comercial por e-mail: contato@abite.com.br.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Ao usar o Serviço, você concorda com ela.

11. Isenções e limitações de responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida em lei, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a propósitos específicos.

Na medida permitida, a responsabilidade total do Abite por quaisquer danos relacionados ao Serviço fica limitada ao montante eventualmente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou R$ 1.000,00 (o que for menor), excluídos danos indiretos, lucros cessantes, especiais, incidentais ou punitivos.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene o Abite contra reclamações decorrentes do uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

13. Conformidade legal e políticas de terceiros

Você deve cumprir todas as leis aplicáveis e as políticas do Google e do YouTube. Em caso de conflito entre estes Termos e políticas de terceiros necessárias ao funcionamento do Serviço, prevalecerão as políticas do provedor terceirizado para o uso de suas APIs.

14. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso ao Serviço se houver violação destes Termos, risco à segurança/estabilidade, exigência legal ou descontinuidade do produto. Você pode encerrar o uso a qualquer momento e revogar permissões no Google.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias.

16. Alterações destes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão vigente nesta página, com a data de atualização. Alterações materiais poderão ser comunicadas por aviso no site.