Compromisso com a Privacidade e Conformidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura que o tratamento de
dados pessoais seja conduzido com responsabilidade, transparência e
foco nos direitos do cidadão. Nós da Abite seguimos rigorosamente
esses princípios em cada etapa de desenvolvimento e operação do nosso
sistema.
Quem são os atores na LGPD?
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Titular — Pessoa física a quem os dados se referem.
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Controlador — Define como e por que os dados são
usados.
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Operador — Executa atividades de tratamento
conforme instruções.
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DPO (Encarregado) — Ponto de contato para titulares
e autoridade.
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ANPD — Fiscaliza e regulamenta o cumprimento da
LGPD.
Quais são os direitos do titular?
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Confirmação e acesso sobre uso e compartilhamento
de dados.
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Correção e anonimização de dados imprecisos ou
excessivos.
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Revogação do consentimento e eliminação dos dados.
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Portabilidade e possibilidade de revisão de
decisões automatizadas.
Princípios do tratamento de dados
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Adequação — Tratamento conforme propósito informado
ao titular.
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Finalidade — Uso legitimado e explícito dos dados
coletados.
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Necessidade — Limitação ao estritamente relevante
para o objetivo.
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Transparência — Informações claras e acessíveis ao
titular.
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Segurança — Medidas técnicas contra acesso indevido
ou ilícito.
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Responsabilização — Comprovante do cumprimento da
lei.
